Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Zapem é um aplicativo de CRM e automação de vendas para profissionais autônomos brasileiros que utilizam o WhatsApp como canal de vendas. O serviço inclui um assistente de inteligência artificial que responde clientes automaticamente com base no portfólio cadastrado pelo usuário.

2. Responsabilidades do usuário

• Manter seus dados de cadastro atualizados
• Cadastrar informações corretas no portfólio de produtos
• Configurar adequadamente as regras do assistente de IA
• Respeitar os termos de uso do WhatsApp e da WhatsApp Business API
• Não utilizar o serviço para práticas de spam ou mensagens abusivas

3. Planos, assinaturas e pagamentos

O Zapem oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos (Pro e Business) com recursos adicionais, incluindo o agente de IA. Os preços e o que cada plano inclui são exibidos no aplicativo no momento da contratação.

Cobrança e renovação automática. As assinaturas pagas são auto-renováveis: ao final de cada período (mensal), a cobrança é processada automaticamente no método de pagamento cadastrado, mantendo o plano ativo. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento — o plano permanece ativo até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional.

Forma de pagamento por plataforma:

• iOS (iPhone/iPad): as assinaturas são processadas pela Apple via In-App Purchase. A cobrança é feita pela Apple no seu Apple ID e está sujeita aos Termos dos Serviços de Mídia da Apple. Para cancelar, acesse Ajustes do iPhone › seu nome › Assinaturas. O cancelamento deve ser feito ao menos 24 horas antes da renovação para não ser cobrado pelo próximo período.
• Android e web: as assinaturas são processadas pelo gateway brasileiro Asaas (Pix, boleto ou cartão de crédito). O cancelamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo, em Ajustes → Plano.

Reembolsos. Para assinaturas iOS, pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple em reportaproblem.apple.com, conforme a política da App Store. Para Android e web, reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a contratação (direito de arrependimento, art. 49 do CDC) pelo email contato@zapem.com.br.

Alteração de preços. Mudanças de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. Você poderá cancelar a renovação antes da data de efetivação do novo preço.

4. Limitações de responsabilidade

O Zapem não se responsabiliza por:

• Conversas conduzidas incorretamente por má configuração do agente pelo usuário
• Perdas comerciais decorrentes de informações incorretas cadastradas no portfólio
• Indisponibilidade temporária do WhatsApp ou de serviços de terceiros
• Decisões comerciais tomadas pelo assistente de IA dentro dos limites configurados pelo usuário

5. Propriedade intelectual

O Zapem, sua marca, logotipo, design e tecnologia são propriedade exclusiva da empresa. O usuário mantém a propriedade de todos os dados e conteúdos que cadastrar na plataforma.

6. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar o Zapem para:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Práticas abusivas ou fraudulentas no WhatsApp
• Venda de produtos ilegais ou controlados sem a devida autorização
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira

7. Encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em Ajustes → Excluir conta. A exclusão é imediata e permanente, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

O Zapem reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação brasileira ou as políticas do WhatsApp/Meta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da violação.

8. Idade mínima

O Zapem é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter idade mínima legal para celebrar contratos no Brasil.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas no aplicativo e/ou por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: contato@zapem.com.br